Busca: Nossos Servicos: RSS - O quê é isso?
Home do Blog Sintelmark

Espaço parceria Sintelmark com objetivo de atualizar e acompanhar as mudanças jurídicas no setor ([email protected])

PIS e Cofins não cumulativos Postado em: 02/01/2019 Sugestão de leitura do bahiaassociados.com.br 

Temos abordado esse tema em vários de nossos informativos (07/12/18, 22/10/18, 22/015/18 entre outros).

A questão julgada pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça, em fevereiro de 2018, atrelou a possibilidade de créditos dessas contribuições (PIS e Cofins não cumulativos) aos conceitos de essencialidade e relevância do item na atividade da empresa geradora da sua receita operacional, com isso, as colocações das Instruções Normativas RFB nºs 247/01 e 404/04 foram descartadas como balizadoras dessa possibilidade de crédito.

Com essa decisão do STJ, as empresas têm trabalhado nessa apropriação de créditos explorando os dois conceitos mencionados (essencialidade e relevância).

Temos, agora, a publicação do Parecer Normativo CST/RFB nº 05/18 que objetiva apresentar aos contribuintes a interpretação da Receita Federal a essa decisão do STJ, e essa interpretação esta atrelada a aplicação dos dois conceitos acima citados, mas exclusivamente a produção de bens destinados a venda, ou, a prestação de serviços a terceiros. Assim, itens sem relação com essas atividades não estão incluídos na seara de possibilidades de crédito. A atividade comercial, por exemplo, na manifestação do Parecer não enseja qualquer direito a crédito, exceção as mercadorias adquiridas para revenda, citando-se textualmente essa não possibilidades nos gastos referentes a transporte e embalagem para transporte das mercadorias revendidas.

Contrariamente, há indicação textual no Parecer Normativo CST/RFB nº 05/18, sobre a possibilidade de crédito quanto aos insumos industriais, devendo a análise para a apropriação, considerar o processo industrial de cada empresa.

Assim, temos mais uma etapa dessa "queda de braço" entre contribuinte e Receita Federal. Há sem dúvidas evolução quanto a interpretação estar amoldada ao entendimento dos contribuintes, mas com certeza, questionamentos de ambos os lados ainda ocorrerão.


http://bahiaassociados.com.br/website/pt/pis-e-cofins-nao-cumulativos/ 
 

Veja todos Artigos deste(a) Blogueiro(a) [Comentar (0)] [Enviar por e-mail] [Regras de Uso]

Compartilhe

Twitter Facebook Linkedin
Deixe seu comentário
Nome:
E-mail:
Comentário:
máximo caracteres.
 
Arquivo
 
Clientesa.com.br - Blog
Copyright © 2019 - Grube Editorial - Todos os direitos reservados
Powered byCantini Tecnologia