A matéria abaixo foi divulgada no site da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 02/09/08 as 19h34

O projeto de lei 478/2008, do deputado Jorge Caruso (PMDB), aprovado pelos deputados paulistas em 02/09/08, institui para o Estado de São Paulo o cadastro para Bloqueio do recebimento de Ligações de Telemarketing. O propósito desta medida é bloquear as ligações efetuadas por empresas que realizam o serviço de telemarketing.

Será competência do PROCON/SP, implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o cadastro e criar mecanismos para implementação

A partir do trigésimo dia do ingresso do usuário no cadastro, as empresas de telemarketing não poderão efetuar ligações telefônicas destinadas às pessoas inscritas.

O usuário que receber ligações após esse prazo deverá registrar ocorrência do fato junto ao Procon/SP, informando o dia, horário, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis. Será aplicada multa no valor de R$ 10 mil, por ligação efetuada de forma indevida

O projeto deve ainda ser sancionado pelo governador.

Gostaria de sua opinião e comentários sobre este projeto e as medidas que estão sendo tomadas.

Teleabraços,

Julio X