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Professor, advogado especialista em Direito Empresarial, Direito Digital e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/GO e do IGDD - Instituto Goiano de Direito Digital.

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Caso Trump: Publicidade online, algoritmos e responsabilidade dos provedore Postado em: 15/11/2016

Depois da polêmica com a eleição de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos da América, quando o Facebook recebeu inúmeras críticas ao ter permitido que alguns sites utilizassem a ferramenta de publicidade para divulgar notícias falsas e que supostamente teriam favorecido a eleição do político republicano, provedores como o próprio Facebook e o Google anunciaram que irão implementar melhorias no processo de aprovação da publicidade de forma a tentar evitar a propagação de materiais inverídicos.

Boatos e mentiras sempre tiveram um apelo especial aos internautas. Conteúdos falsos são propagados diariamente pelas redes sociais com objetivos diversos como, por exemplo: chamar atenção do usuário para algum fato fantástico ou curioso e, assim, leva-lo a navegar em um site que coleta dados pessoais de forma obscura ou instala arquivos maliciosos; ou para prejudicar determinada pessoa ou entidade, seja por fins políticos, comerciais ou pessoais. Tanto o é que a palavra "pós-verdade" recebeu recentemente o status de palavra do ano pelo dicionário Oxford.

Outros conteúdos ilícitos, não raras vezes, também são objeto de compartilhamento, e casos como o de crimes contra a honra são os que mais fundamentam os pedidos de remoção de conteúdo na internet.

O artigo 19 do Marco Civil da Internet isentou os provedores de aplicações da responsabilidade por conteúdo de terceiros, exceto quando descumprirem uma ordem judicial específica para remoção ou se tratar de conteúdo pornográfico, para os quais a simples notificação administrativa desatendida abre as portas da responsabilização. Essa previsão para os casos de prévia ordem judicial é salutar e faz bastante sentido quando se trata de crimes contra a honra, para os quais apenas um juiz, por ser ele quem detém a competência legal para tanto, pode analisar se é caso ou não de remoção ao ponderar o conflito entre o direito à liberdade de expressão e o direito individual à honra e dignidade da pessoa humana.

No entanto, quando o provedor exerce função de editor, como no caso da veiculação de publicidade nas redes sociais, as quais são divulgadas depois de serem previamente analisadas, há que sopesar a previsão legislativa. Em tais situações o provedor tem não apenas a responsabilidade social de cuidar do que expõe ao público, como também a responsabilidade jurídica, haja vista não se tratar de um conteúdo exclusivo de terceiro. Se edita e controla também é, de certa forma, o próprio autor. Uma vez notificado, ainda que administrativamente, da ilicitude do material objeto da publicidade deve agir com rigor e rapidez, tornando-o indisponível, sob pena de se ver obrigado a reparar os danos causados.

Mais do que uma questão jurídica, fatos como o da eleição americana, chamam atenção também pelo potencial danoso que os algoritmos podem causar à sociedade que cada vez mais se vê dentro de uma bolha, sem acesso a conteúdo diferente que poderia ampliar ou desafiar seus pontos de vista. Tais redes podem não apenas influenciar uma eleição, como também exercer uma ditadura do conhecimento, moldando os usuários àquilo que lhes convém em determinado momento. Sugiro ao leitor a leitura do livro "The Filter Bubble: What the Internet Is Hiding from You" de Eli Parisier, que nos brinda com uma análise profunda sobre o efeito dos algoritmos no conhecimento humano.

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