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Professor, advogado especialista em Direito Empresarial, Direito Digital e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/GO e do IGDD - Instituto Goiano de Direito Digital.

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EUA verificará as redes sociais para conceder vistos Postado em: 08/07/2017

Recentemente os Estados Unidos divulgaram o início da anteriormente propagada ação de analisar as redes sociais dos candidatos a visto. O candidato agora deverá incluir no formulário os dados de suas redes sociais dos últimos 5 anos.

Muitos estão indignados alegando que a medida é abusiva além de representar invasão de privacidade. 

No entanto, o Tio Sam apenas analisa as postagens públicas não podendo (pelo menos não deve) acessar o conteúdo das comunicações privadas dos usuários. E o que é público não é privado! Quanto ao direito de assim procederem também não se sustentam as críticas, uma vez que a concessão ou não do visto é ato de natureza discricionária do país concedente, inerente ao exercício de sua soberania nacional. Assim, nada há que se possa fazer, juridicamente, exceto ao Brasil aplicar a reciprocidade e começar a exigir o mesmo procedimento para cidadãos americanos que queiram visitar nosso país.

O procedimento adotado pelos americanos não deveria causar estranheza. Atualmente, inúmeras empresas já consultam o Google e as redes sociais para análise de candidatos a vagas de emprego. Parceiros comerciais, antes das primeiras tratativas, também buscam na internet pelos nomes daqueles que irão negociar. Todos buscam informações para certificarem-se da credibilidade do outro.

Ainda que muitas vezes notícias divulgadas na internet possam não representar, em algumas situações, a realidade, fato é que essa prática é rotineira, gerando às pessoas uma maior responsabilidade com aquilo que compartilham ou fazem no meio digital, vez que esse, há muito, deixou de ser virtual.

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